A miss\u00e3o do Grupo de Apoio Or\u00e7amental (GAO), copresidida, em 2023, pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e do Fomento Empresarial e Portugal, decorreu em Cabo Verde de 12 a 19 de junho. O GAO presta apoio financeiro e assist\u00eancia t\u00e9cnica ao or\u00e7amento de Estado atrav\u00e9s de subven\u00e7\u00f5es e empr\u00e9stimos em apoio \u00e0s prioridades nacionais de desenvolvimento. Durante a miss\u00e3o foram discutidos assuntos relacionados com a estabilidade macroecon\u00f3mica, a situa\u00e7\u00e3o fiscal, a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas, o emprego e a empregabilidade, a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e a prote\u00e7\u00e3o social, a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, a seguran\u00e7a, a sa\u00fade, as reformas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a economia azul e, pela primeira vez, tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e a conetividade. A miss\u00e3o tamb\u00e9m visitou, em Santiago, investimentos, em curso, nos dom\u00ednios de sa\u00fade e agricultura resiliente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
O GAO \u00e9 composto por Espanha, Luxemburgo, Portugal, Uni\u00e3o Europeia, pelo Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e pelo Grupo do Banco Mundial. O GAO manifesta o seu agradecimento ao Governo de Cabo Verde, especialmente ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e do Fomento Empresarial, aos representantes dos minist\u00e9rios setoriais, ao Banco de Cabo Verde, ao Tribunal de Contas e \u00e0 Comiss\u00e3o Especializada de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Assembleia Nacional, pela participa\u00e7\u00e3o e envolvimento neste exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecendo os efeitos da invas\u00e3o da R\u00fassia na Ucr\u00e2nia no \u00faltimo ano, os Parceiros congratulam o Governo pela ado\u00e7\u00e3o de medidas para mitigar os impactos negativos da crise nas fam\u00edlias e na economia, a\u00e7\u00f5es para as quais o GAO contribuiu. Num contexto de retoma econ\u00f3mica, ainda condicionado pelos elevados pre\u00e7os dos bens alimentares e energ\u00e9ticos, os parceiros denotam a import\u00e2ncia de avaliar a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias em condi\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, bem como o grau de inseguran\u00e7a alimentar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O GAO constata o acentuado crescimento econ\u00f3mico registado em 2022, com o PIB real a expandir em 17,7%, devido a uma forte recupera\u00e7\u00e3o no setor do turismo. Prev\u00ea-se que o ritmo de crescimento econ\u00f3mico abrande em 2023 e 2024, uma vez que os n\u00edveis de infla\u00e7\u00e3o ainda elevados e as condi\u00e7\u00f5es de financiamento restritivas poder\u00e3o condicionar o consumo privado e a procura externa. Ademais, persistem incertezas quanto ao futuro, estando os riscos relacionados, entre outros, com a continua\u00e7\u00e3o da invas\u00e3o da R\u00fassia na Ucr\u00e2nia, que poder\u00e1 levar a novos aumentos nos pre\u00e7os da energia e dos bens alimentares; a um abrandamento mais acentuado do que o esperado na economia global e a uma maior restri\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias. O GAO reitera a necessidade de acelerar o processo da diversifica\u00e7\u00e3o da economia, muito dependente do turismo, tornando-a mais resiliente a choques externos. Os Parceiros incentivam as autoridades a continuar as reformas estruturais para apoiar o desenvolvimento do sector privado e atrair o investimento para o crescimento sustent\u00e1vel e inclusivo.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo reconhece os progressos alcan\u00e7ados no quadro da consolida\u00e7\u00e3o fiscal, com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de receitas a desempenhar um papel fundamental na redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice or\u00e7amental em 2022. No entanto, para a referida consolida\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o a ser fundamentais melhorias na mobiliza\u00e7\u00e3o de receitas dom\u00e9sticas, por via da implementa\u00e7\u00e3o de reformas digitais para melhorar a efici\u00eancia tribut\u00e1ria e da racionaliza\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais. O GAO incentiva as autoridades a empreenderem esfor\u00e7os para quantificar o impacto fiscal destas medidas por forma a melhorar o planeamento fiscal a m\u00e9dio prazo. A mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos dom\u00e9sticos \u00e9 particularmente relevante tendo em conta as atuais obriga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o da d\u00edvida de Cabo Verde e o atual contexto de financiamento global limitado. O GAO toma nota da redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, mas apela \u00e0 prud\u00eancia no endividamento e a prioriza\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos de alto retorno.<\/p>\n\n\n\n
O GAO toma nota da melhoria da situa\u00e7\u00e3o financeira de empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), em parte devido \u00e0 retoma da atividade econ\u00f3mica. No entanto, os riscos fiscais no SEE continuam elevados e persistem desafios ao n\u00edvel das pol\u00edticas para o setor. Os Parceiros reiteram a import\u00e2ncia de se limitar as capitaliza\u00e7\u00f5es, garantias e os empr\u00e9stimos ao SEE. Tal exige um forte compromisso no sentido de implementar, de forma ponderada, a agenda de reforma do SEE para 2022-2026, focalizando nas empresas p\u00fablicas que promovam reformas mais estruturantes.<\/p>\n\n\n\n
O GAO sa\u00fada o Governo pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 2022-2026 (PEDS II) enquanto instrumento de programa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio prazo. A elabora\u00e7\u00e3o de um quadro de despesas de m\u00e9dio prazo pode constituir uma ferramenta essencial para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o da agenda de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
O GAO reconhece o papel instrumental que o Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE) desempenha na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica relevante para o desenho das pol\u00edticas p\u00fablicas. Os Parceiros congratulam o INE pelos esfor\u00e7os de atualiza\u00e7\u00e3o da metodologia de amostragem do IDRF 2022\/23, numa base trimestral, permitindo um acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o mais frequente da evolu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida em Cabo Verde. O esfor\u00e7o realizado na anonimiza\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos \u00e9 um passo fundamental para a disponibiliza\u00e7\u00e3o alargada dos dados recolhidos pelo INE.<\/p>\n\n\n\n
Os parceiros assinalam os progressos realizados na implementa\u00e7\u00e3o das agendas de reforma da Gest\u00e3o das Financas P\u00fablicas, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Governa\u00e7\u00e3o Eletr\u00f3nica. O GAO congratula o governo pelo lan\u00e7amento do sistema de compras p\u00fablicas eletr\u00f3nicas, o lan\u00e7amento da Metodologia para a Avalia\u00e7\u00e3o de sistemas de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (MAPS II). Os parceiros do GAO notam com satisfa\u00e7\u00e3o os progressos realizados na execu\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria externa, contudo instam o Tribunal de Contas a refor\u00e7ar o controlo dos riscos decorrentes da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o atempada de contas por parte de algumas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades aut\u00f3nomas. As autoridades s\u00e3o encorajadas a efetuar uma nova avalia\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas e da transpar\u00eancia financeira (PEFA), para avaliar os progressos realizados nas reformas de gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas nos \u00faltimos anos. Os parceiros do GAO reconhecem os esfor\u00e7os do Governo para atingir o ambicioso objetivo de erradicar a pobreza extrema at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n
A rec\u00e9m-aprovada Estrat\u00e9gia Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza Extrema (ENEPE) estabelece a\u00e7\u00f5es para garantir que nenhuma crian\u00e7a, indiv\u00edduo ou fam\u00edlia fique abaixo do limiar de pobreza em Cabo Verde. Os Parceiros denotam a import\u00e2ncia em avan\u00e7ar com a implementa\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o da ENEPE para cada entidade respons\u00e1vel e assegurar a coordena\u00e7\u00e3o intersectorial na abordagem da vulnerabilidade a todos os n\u00edveis. Os parceiros registam com apre\u00e7o o aumento da cobertura da Cadastro Social \u00danico (CSU) e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Mais. O Grupo encoraja o Governo a envidar esfor\u00e7os para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Mais, por forma a assegurar a cobertura de 5.000 fam\u00edlias com Rendimento Social de Inclus\u00e3o (RSI) em 2023, salvaguardando o cumprimento dos objetivos estabelecidos na ENEPE at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n
O GAO sa\u00fada a dedica\u00e7\u00e3o do Governo em melhorar o emprego e a empregabilidade, especialmente para os jovens que est\u00e3o fora da educa\u00e7\u00e3o, emprego ou forma\u00e7\u00e3o. Os Parceiros encorajam o Governo a acelerar as reformas do setor, a otimizar as estruturas existentes e a continuar a promover um acesso inclusivo aos servi\u00e7os de emprego. A operacionaliza\u00e7\u00e3o de um mecanismo de financiamento centralizado para a Forma\u00e7\u00e3o Profissional, atrav\u00e9s do Fundo de Promo\u00e7\u00e3o do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o, \u00e9 reconhecida como uma conquista significativa para satisfazer a procura de m\u00e3o-de-obra qualificada do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O GAO enfatiza a import\u00e2ncia de assegurar a sustentabilidade deste mecanismo atrav\u00e9s de um aumento progressivo do investimento p\u00fablico, bem como, a inclus\u00e3o do setor privado no seu financiamento e governa\u00e7\u00e3o. Os Parceiros registaram com satisfa\u00e7\u00e3o o continuado empenho do Governo em assegurar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica sustent\u00e1vel de Cabo Verde, tal como ilustrado pelos significativos projetos planeados, e outros em curso, para aumentar a produ\u00e7\u00e3o e armazenamento de energias renov\u00e1veis nas diferentes ilhas.<\/p>\n\n\n\n
O GAO congratula-se igualmente pela boa din\u00e2mica alcan\u00e7ada no mercado da micro-gera\u00e7\u00e3o, embora tenha notado a acumula\u00e7\u00e3o de atrasos na resposta aos pedidos de instala\u00e7\u00e3o e contratualiza\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o destes sistemas \u00e0 rede. Os Parceiros instam o Governo a acelerar a reforma do setor el\u00e9trico, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo para reduzir o risco comercial para investidores e operadores privados. Ademais, os Parceiros relembram que uma melhoria do desempenho da concession\u00e1ria da rede el\u00e9trica em termos de redu\u00e7\u00e3o das perdas, constituir\u00e1 um ganho importante em mat\u00e9ria de efici\u00eancia energ\u00e9tica e sustentabilidade financeira do sector. Em mat\u00e9ria de justi\u00e7a, os parceiros do GAO reconhecem as medidas do Governo conducentes \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das infraestruturas judici\u00e1rias e ao combate \u00e0 morosidade da justi\u00e7a. Igualmente, reconhecem as medidas para promover a humaniza\u00e7\u00e3o do sistema prisional e as pol\u00edticas de reintegra\u00e7\u00e3o social. Constaram ainda os progressos j\u00e1 alcan\u00e7ados em mat\u00e9ria de digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, refor\u00e7ando o acesso e proximidade ao cidad\u00e3o e o papel da justi\u00e7a na cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios mais favor\u00e1vel para os operadores econ\u00f3micos. Considerando os desafios no setor e a sua import\u00e2ncia transversal para as outras \u00e1reas, os Parceiros recomendam o refor\u00e7o do financiamento e a capacidade institucional do setor.<\/p>\n\n\n\n
Os parceiros do GAO sa\u00fadam a ado\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Cabo Verde contra a Lavagem de Capitais e o Financiamento do Terrorismo e Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas de Destrui\u00e7\u00e3o em Massa (ENCAVE) e encorajam a que sejam levadas a cabo as medidas preconizadas no Plano Operacional j\u00e1 definido. Relativamente ao aumento de criminalidade, o GAO incentiva o Governo a intensificar as medidas operacionais de seguran\u00e7a para prevenir e combater a criminalidade. Os Parceiros encorajam o Governo a finalizar a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Centro Multinacional de Coordena\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima para a Zona G, tal como definido no C\u00f3digo de Conduta de Yaound\u00e9. O GAO sa\u00fada as prioridades objetivas estabelecidas pelo Governo de Cabo Verde para o setor da sa\u00fade, refletidas no seu plano de investimentos para melhorar os servi\u00e7os p\u00fablicos, procurando alcan\u00e7ar os objetivos da Cobertura Universal de Sa\u00fade. N\u00e3o obstante, os Parceiros enfatizam a import\u00e2ncia de abordar criteriosamente as crescentes necessidades de recursos humanos associadas a um sistema em moderniza\u00e7\u00e3o. O Grupo sublinha a necessidade de um planeamento e financiamento adequado para assegurar as necessidades de recursos humanos e forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado e especializado. Os parceiros do GAO reconhecem o setor de economia azul como chave para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O GAO congratula o Governo por investir em portos \u201cazuis\u201d, sustent\u00e1veis e com infraestruturas conexas. O GAO sa\u00fada o compromisso do Governo de integrar o impacto das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas nas zonas costeiras em projetos setoriais, como as pescas, o turismo e a vigil\u00e2ncia dos ecossistemas marinhos. Os parceiros do GAO felicitam o governo de Cabo Verde pela cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Pilotagem da economia azul. No entanto, encorajam o Governo a estabelec\u00ea-lo como um f\u00f3rum setorial funcional.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo considera igualmente importante a racionaliza\u00e7\u00e3o dos documentos estrat\u00e9gicos setoriais existentes, para facilitar a intera\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e investimentos dos parceiros e do setor privado. O GAO felicita o Governo pelos seus ambiciosos compromissos clim\u00e1ticos, conforme estabelecido na Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC) do pa\u00eds para a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (UNFCCC) e no Plano Nacional de Adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo sa\u00fada o facto de o PEDS II do pa\u00eds conter um Programa A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e Resili\u00eancia. Os Parceiros reconhecem os esfor\u00e7os em curso para continuar a desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como um quadro institucional para a governa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, cuja coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 essencial para o seu sucesso. O Grupo salienta igualmente a import\u00e2ncia de uma articula\u00e7\u00e3o adequada entre as pol\u00edticas clim\u00e1ticas e a mobiliza\u00e7\u00e3o de financiamento p\u00fablico e privado para as a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Os Parceiros notam ainda a import\u00e2ncia do desenvolvimento de capacidades institucionais e humanas, necess\u00e1rias para garantir o \u00eaxito da implementa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. O GAO sa\u00fada o Governo pelos esfor\u00e7os empreendidos para melhor agregar o financiamento clim\u00e1tico proveniente de diversas fontes, incluindo o que se perspetiva da convers\u00e3o de parte da d\u00edvida de Cabo Verde a Portugal para interven\u00e7\u00f5es no dom\u00ednio da a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo reconhece a transversalidade do Programa de Conectividade, nas m\u00faltiplas dimens\u00f5es, nomeadamente a\u00e9rea, mar\u00edtima, terreste e digital e o seu car\u00e1cter basilar na prossecu\u00e7\u00e3o dos demais programas estrat\u00e9gicos do PEDS II. Considerando o car\u00e1ter insular e arquipel\u00e1gico de Cabo Verde, os Parceiros incentivam a ado\u00e7\u00e3o de uma abordagem hol\u00edstica e intermodal entre os diferentes meios de transporte, com vista a uma pol\u00edtica eficiente de conectividade. A coordena\u00e7\u00e3o, institucional e interministerial, revela-se crucial para o pa\u00eds superar os desafios de desenvolvimento, reduzir as assimetrias regionais e garantir a coes\u00e3o territorial.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 agenda para a Economia Digital, os Parceiros sublinham a necessidade de se refor\u00e7ar o financiamento, a literacia digital, desenvolver as compet\u00eancias t\u00e9cnicas e alargar a base dos recursos humanos qualificados neste dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo considera igualmente que uma pol\u00edtica de neutralidade de tr\u00e1fego de dados e avan\u00e7os em mat\u00e9ria de ciberseguran\u00e7a se assumem como importantes fatores de competitividade global.<\/p>\n\n\n\n
Os parceiros do GAO reiteram o seu apoio cont\u00ednuo ao Governo e ao povo de Cabo Verde e agradecem ao Governo e \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es pelo seu empenho num di\u00e1logo construtivo e frutuoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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