HOTEL RIO PALACE  – BOA VISTA,  28 DE ABRIL DE 2023

Realizada na Ilha da Boa Vista a 27 e 28 de Abril de 2023, sob o lema «Impulsionar mudanças e acelerar o desenvolvimento» a Conferência Internacional de Parceiros, foi presidida pelo Primeiro Ministro de Cabo Verde e contou com  a presença de  Membros do Governo, do Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, do Ministro da Coordenação Económica de Angola, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista e demais autoridades nacionais e locais. A conferência contou com uma vasta assistência em plataformas digitais e meios de comunicação social.

A Conferência Internacional de Parceiros:

Validou as orientações do PEDS II que operacionaliza o Programa do  Governo da Xª Legislatura e o primeiro ciclo da Ambição 2030  com base na visão «Em 2026 Cabo Verde será uma democracia avançada, uma economia dinâmica, em digitalização e diversificação, uma Nação inclusiva, integrada na CEDEAO, com prosperidade compartilhada, elevado prestígio internacional e referência de orgulho para todos»

E

E fixa o compromisso do Governo de Cabo Verde e dos Parceiros de Desenvolvimento para os seguintes eixos prioritários:

O desenvolvimento empresarial

Reforçar o acesso das MPMEs ao crédito, alcançar a expansão, a densificação e diversificação do tecido empresarial com especial reforço das médias empresas e garantindo que pelo menos metade do emprego digno seja garantido pelo setor empresarial privado e  elevar o score global do doing business para  níveis entre 68 e 70.

Turismo sustentável

A construção de um turismo sustentável que valoriza os recursos naturais e humanos do País e contribua para o bem-estar dos cabo-verdianos, em todas as ilhas e municípios, em benefício das gerações presentes e futuras e propicie e promova experiências positivas para os visitantes. Para tanto integrar políticas e investimentos para melhorar a competitividade do destino, aumentar a procura turística desconcentrar para todas as Ilhas, desenvolver a cadeia de valor, aumentar as despesas realizadas no destino, diversificar os produtos, mercados emissores e operadoras turísticos, maximizar os impactos socioecónomicos do turismo na população, contribuir para a redução da pobreza e melhorar os índices de sustentabilidade do turismo.

Conectividade

Desenvolver a conectividade, terrestre, marítima, aérea e digital para a mobilidade das pessoas e bens e integração do mercado das ilhas e destas com o resto do mundo.

Economia azul

Impulsionar a transição para a economia azul, mobilizando parcerias público-privadas para realizar designadamente os projetos relevantes da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, a proteção ambiental e do ecossistema marinho, o ordenamento do território costeiro e marinho, a educação e investigação marítimas.

Economia digital

Viabilizar o digital como acelerador do desenvolvimento com base em grandes investimentos em curso como o Parque Tecnológico e Elalink e o Projeto Cabo Verde – Uma Ilha digital que compreende a economia digital e a transformação digital da administração publica.

Saúde

Reforçar parcerias e investimentos para garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos em todas as idades, criando valor para a economia.

Reduzir a mortalidade infantil, materna e a gravidez na adolescência e a incidência das doenças não transmissíveis. Alcançar a certificação de pais livre do paludismo, da tuberculose, da transmissão do VIH de mãe para filho e de outras doenças transmissíveis como problemas da saúde pública, reduzir a dependência das evacuações externas e internas, desenvolver o sistema de informação sanitária, soluções digitais na saúde pública, implementar o Hospital de Cabo Verde e o turismo de saúde.

Modernização do Estado e da Administração Pública

Garantir a Modernização do Estado e da Administração Pública para otimizar o desempenho dos serviços Públicos, valorizar e investir nos recursos humanos, simplificar e desmaterializar os processos e procedimentos administrativos, incrementar a Governação digital, melhorando assim a qualidade na prestação dos serviços públicos,  fomentar a proximidade e incentivar a participação dos cidadãos e empresas, para garantir o acesso equitativo aos serviços e às informações e documentos administrativos em todas as ilhas e na diáspora.

Reforçar as capacidades dos Municípios nos domínios do planeamento, orçamento e gestão baseados em resultados, realizar a consolidação orçamental, reduzir a presença do Estado na economia e fortalecer a posição financeira do Setor Empresarial do Estado e a consequente redução dos riscos orçamentais.

Indústria

Impulsionar a industrialização de Cabo Verde como dimensão essencial do novo modelo de crescimento económico, para aumentar a capacidade exportadora tirando proveito dos mercados onde Cabo Verde tem acesso preferencial.

Comércio

Fazer de Cabo Verde um centro internacional de negócios e prestação de serviços, um espaço ideal para a localização de empresas e para o desenvolvimento do comércio.

Energia

Acelerar a transição, para atingir a redução da fatura energética, condição determinante para a redução dos custos dos fatores em toda a economia e para a promoção da competitividade, dotando o País de um sistema energético seguro, sustentável e inclusivo, com elevada eficiência energética, com recurso ao aproveitamento das fontes de energia renováveis bem como assegurar a implementação da carta de política para a mobilidade elétrica.

Proteção Social

Desenvolver a Proteção Social incluindo a Rede de Segurança, a Proteção Social Obrigatória com o respetivo alargamento e a Proteção Social Complementar para promover a mobilidade social ascendente, garantir a erradicação de pobreza extrema até 2026, a redução das desigualdades e assimetrias regionais designadamente na saúde e educação, promover o trabalho digno e os direitos dos imigrantes.

Igualdade e Equidade de Género

Garantir a realização da Igualdade e Equidade de Género em todas as dimensões do desenvolvimento e o aumento da participação de mulheres ao nível de chefias da Administração Pública central e local.

Justiça e paz social

Promover a paz social, o acesso à justiça e o reforço institucional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e a estabilidade e enquanto Estado de Direito Democrático,  apostar no fortalecimento das Instituições para garantir aos Cidadãos e a todos os que escolheram Cabo Verde para residir, a defesa dos direitos liberdades e garantias e o pleno conhecimento de seus deveres e assim criar as condições e oportunidades necessárias para a felicidade e um crescimento sustentável

Habitação

Reduzir a insegurança habitacional e o défice quantitativo e qualitativo, promovendo uma habitação condigna para todos, bem a requalificação urbana e as infraestruturas publicas prioritárias.

Diplomacia Cabo-verdiana

Aumentar a notoriedade e o prestígio internacional de Cabo Verde, reforçar a integração regional e consolidar a posição de Cabo Verde como parceiro útil e relevante no Atlântico Médio. Mobilizar o IDE e recursos externos para o desenvolvimento sustentável privilegiando a diplomacia SIDS, aprofundar e qualificar a participação nas negociações visando a codificação do direito internacional.

Diáspora

Promover a centralidade da Diáspora, reforçar a integração, a identidade e a cultura cabo-verdiana nos países de acolhimento e dinamizar os intercâmbios e a interação dos cientistas, investigadores e dos investidores da diáspora cabo-verdiana para uma participação efetiva no processo do desenvolvimento de Cabo Verde.

É este o compromisso do Governo de Cabo Verde e dos parceiros de desenvolvimento para o desenvolvimento sustentável destas ilhas atlânticas.

Os Parceiros congratulam-se com a visão estratégica de desenvolvimento delineada pelo Governo de Cabo Verde, muito bem espelhada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II) e demonstraram firme comprometimento e engajamento na sua implementação afim de ajudar o País a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no horizonte 2030.

O Governo de Cabo Verde agradece a adesão massiva e a participação ativa dos Parceiros de Desenvolvimento assim, como o firme comprometimento em acompanhar Cabo Verde na sua trajetória rumo às ambiciosas metas de desenvolvimento.

Feita na Boa Vista, aos 28 de abril de 2023

A Conferencia